Quem nunca ouviu falar em usucapião? Pelo menos uma vez na vida essa palavra já chegou aos seus ouvidos.
O que é usucapião?
Usucapião é a aquisição de um bem pelo tempo de uso. Isso significa que, dependendo do tempo, uma pessoa pode ter posse de um bem (seja móvel ou imóvel) mesmo não sendo o dono original dele.
A usucapião existe porque, segundo a legislação, nenhuma propriedade privada deve ficar abandonada e sem função social. Se o dono da propriedade não está cuidando dela corretamente e alguém começa a cuidar e prezar pela propriedade, após um tempo é possível, juridicamente, adquirir esse imóvel e se tornar proprietário.
Em relação aos bens imóveis, podemos dizer que o fator tempo com outros requisitos acabam por dizer se é o seu caso ou não.
As modalidades mais comuns de usucapião são:
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – 15 anos. Prazo que se reduz para 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. – art. 1.238 do Código Civil;
USUCAPIÃO ORDINÁRIA – 10 anos (acrescido de justo título e boa-fé). Prazo que se reduz para 5 anos se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico – art. 1.242 do Código Civil;
USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL – 5 anos (imóvel de até 250 m2) – Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural – art. 1.240, Código Civil.
Como visto, cada uma delas guarda detalhes quanto ao tempo de posse e possíveis documentos necessários para um possível requerimento, por isso, essa forma de regularização imobiliária deve ser sempre acompanhada por um especialista.
Se você tem um imóvel e não tem a documentação correta (escritura e registro), talvez a usucapião seja a forma que vai te ajudar a regularizar o imóvel em seu nome, mas lembre-se: É importante ter atenção ao que cada uma delas vai pedir para que não haja erros.